INTRODUÇÃO

Prezado cliente, seja muito bem-vindo à nossa plataforma Squad!
Águia Branca Turismo LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.971.539/0001-86,com sede na Av. Mário Gurgel, nº 5030,Sala-235,Vila Capixaba-Cariacica, ES, CEP: 29145-901, na condição de administradora da plataforma Squad, estabelece os presentes Termos de Uso, que são baseados em nossos princípios e valores, e têm o objetivo de direcionar nosso relacionamento, bem como explicar seus direitos e responsabilidades como usuário.
Como condição para acesso e utilização da plataforma Squad e suas aplicabilidades é necessário que você realize a leitura completa das regras deste documento, declarando, ao final, estar plenamente ciente e de acordo com elas.

INFORMAÇÕES GERAIS

Os presentes termos regulam a prestação de serviços oferecidos na plataforma Squad, que consistem em disponibilizar uma solução tecnológica para que os usuários tenham uma excelente experiência de transporte até o evento escolhido, além de permitir aos organizadores de eventos, organizar, criar e divulgar seus próprios eventos.

Os eventos podem ser públicos ou privados. Os privados são de responsabilidade do organizador do evento. O Squad é coorganizador, proprietário dos eventos hospedados em sua plataforma (públicos), porém monitora os eventos criados, a fim de que estes cumpram suas políticas legais.

A plataforma Squad aplica seus esforços para sua contínua disponibilidade, porém quando necessário, passará por melhorias e atualizações, obrigando-se a preservar suas funcionalidades, utilizando-se de layouts que respeitem e privilegiem a usabilidade e navegabilidade de maneira clara, completa, precisa e suficiente. Eventuais procedimentos serão informados, sempre que possível, com a devida antecedência e, através dos canais oficiais de comunicação do Squad.

O consumidor isenta o Squad de qualquer prejuízo nos casos de paralisações, parciais ou totais, dos seus serviços, decorrentes de falta temporária de energia elétrica, de falhas nos serviços oferecidos pelas redes telefônicas, provedores de hospedagem, de greves, tumultos, desastres naturais, de caso fortuito e/ou força maior ou quaisquer outros fatos que não estejam diretamente ligados ao serviço.

CADASTRAR USUÁRIO

O cadastro em nossa plataforma Squad é totalmente gratuito.

O usuário deve fornecer informações exatas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar seus dados pessoais sempre que necessário ou quando requerido.

O Squad não é responsável pela veracidade ou assertividade dos dados inseridos no cadastro, sendo que a criação de perfis falsos na plataforma poderá ensejar na prática de crimes como falsa identidade, falsidade ideológica ou estelionato, sem prejuízo de outros eventualmente apurados pelas autoridades competentes.

Se o Squad identificar a existência de atividade suspeita, poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, confirmar a identidade e os dados pessoais do usuário, podendo, assim, solicitar documentos pessoais ou outras formas que comprove sua identificação verdadeira, bem como suspender ou encerrar a conta do usuário e recusar a prover quaisquer de nossos serviços.

Qualquer erro ou atraso no processo de envio ou confirmação da identidade do usuário que gere prejuízo ou dano de qualquer natureza será de responsabilidade do usuário.

O Squad poderá advertir, suspender ou cancelar o cadastro dos usuários, bem como os eventos associados, negando-se a prestar os serviços descritos nestes Termos, caso o usuário descumpra com qualquer disposição destes Termos ou qualquer outra política do Squad ou caso pratique atos fraudulentos ou dolosos;

ACESSO A PLATAFORMA SQUAD

Cada usuário poderá acessar sua conta por meio de login e senha pessoais e intransferíveis, de forma que se comprometem a não informar a terceiros tais dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso deles e se comprometendo a notificar o Squad, imediatamente, acerca de usos não autorizados de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

O Squad não será responsável por quaisquer perdas e danos resultantes de acessos não autorizados ou uso da conta.

Apenas o titular da conta na plataforma Squad poderá ter acesso aos dados relativos à mesma, tendo em vista seu caráter pessoal.

Eventuais alterações em dados cadastrados somente poderão ser feitas pelo próprio usuário, devidamente logado. O Squad não tem prerrogativa de fazer esse tipo de alteração, independentemente da razão alegada ou circunstância.

OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO ANTES DA VIAGEM

Os usuários se obrigam a utilizar a plataforma Squad de maneira ética e adequada aos propósitos estabelecidos nestes Termos e na Legislação em vigor, comprometendo-se a se absterem de qualquer atividade que constitua violação das referidas normas, sendo suas obrigações:

a) Inserir dados corretos, completos e atualizados na aquisição dos bilhetes, bem como documentos oficiais de identificação. Do contrário, a aquisição poderá ser invalidada e o usuário, caso queira, terá que fazer uma nova aquisição, estando sujeito às condições e disponibilidade de bilhetes, inscrições ou contribuições nesse segundo momento;
b) Assumir os valores cobrados na fatura de cartão de crédito nas compras realizadas pelo usuário.A cobrança poderá vir em nome da Squad ou algum de nossos processadores de pagamentos;
c) Comprar os bilhetes apenas utilizando a plataforma Squad. O Squad não se responsabiliza e não atesta a veracidade ou confiabilidade de bilhetes adquiridos de terceiros, outros sites ou qualquer ponto de venda não autorizado a operar a Plataforma, ficando o usuário ciente que ao fazer tal aquisição estará correndo o risco de ser vítima de esquemas de fraude;
d) Promover a guarda e segurança de seu bilhete a partir do momento em que o receber, não divulgando-o publicamente, sobretudo em redes sociais, ou permitindo o acesso de terceiros a ele;
e) Comprometer-se com o pagamento da taxa cobrada pela processadora de pagamentos, para fins de saque do crédito decorrente do estorno, no caso de cancelamento da compra por parte do usuário;

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA VIAGEM INTERESTADUAL

Crianças de 0 a 11 anos e 11 meses devem apresentar Documento de Identidade com foto, válido em todo território nacional, ou a Certidão de Nascimento, ambos no original ou cópia autenticada;

Maiores de 12 anos devem apresentar Documento de Identidade com foto, válido em todo território nacional, original ou cópia autenticada;

Menores até 15 anos e 11 meses, em viagem desacompanhados dos responsáveis, devem apresentar autorização expressa de pai, mãe ou responsável, com firma reconhecida em cartório e validade inferior a dois anos, além do documento de identificação descritos nos itens anteriores. No caso de autorização expressa sem firma reconhecido, é exigido a presença do pai, mãe ou responsável em todos os embarques;

Menores até 15 anos e 11 meses, em viagem acompanhados por parente de até 3º grau e maior de 18 anos, devem apresentar e portar ao longo da viagem, todos os documentos para comprovação do parentesco exigidos por lei;

Menores até 15 anos e 11 meses, acompanhado por pessoa sem parentesco, devem apresentar autorização expressa de pai, mãe ou responsável, com firma reconhecida em cartório e validade inferior a dois anos, além do documento de identificação descritos nos itens anteriores. No caso de autorização expressa sem firma reconhecido, é exigido a presença do pai, mãe ou responsável em todos os embarques;

As condições para viagem e os documentos admitidos são obrigações impostas por leis, decretos e resoluções com validade e aplicabilidade em todo território nacional, dentre elas as listadas abaixo, não sendo possível à empresa, seus funcionários ou agente público de fiscalização praticar qualquer tipo de concessão ou autorização em contrário;

Fundamento legal: Decreto nº 2.521/1998 - Transporte Rodoviário de Passageiros; Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei nº 13.726/2018 - Lei de Desburocratização e Simplificação; Resolução nº 295/2019 - Conselho Nacional de Justiça – Autorização de viagem. Crianças e adolescentes; Resolução nº 4.308/2014 ANTT - Identificação de passageiros.

OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO DURANTE A VIAGEM

Nas viagens, você compromete-se a:

a) cumprir, durante a viagem, todas as regras aplicáveis aos passageiros de serviços de transporte, bem como as regras próprias que vierem a ser definidas pela empresa responsável pelo fornecimento deste serviço com o Squad;
b) não transportar, seja consigo ou na bagagem despachada, quaisquer substâncias ou itens considerados ilegais, perigosos ou que provoquem ruído ou odor que cause incômodo a terceiros, sob pena de tais substâncias ou itens poderem ser removidos do veículo durante o trajeto sem qualquer obrigação de guarda dos mesmos pelo transportador, e tampouco direito a qualquer indenização ou ressarcimento para você;
c) apresentar-se e manter-se sóbrio e livre de efeitos de quaisquer substâncias psicotrópicas, de modo a estar sempre apto a atender orientações de segurança e de resposta a sinistros que eventualmente venham a ser emanadas pelos responsáveis pelo serviço de transporte e seus empregados e prepostos, podendo ser impedido de embarcar ou de permanecer no veículo sem direito a qualquer indenização ou ressarcimento se, a critério dos responsáveis pelo serviço de transporte e seus empregados e prepostos, represente risco para a segurança, o conforto ou a tranquilidade dos demais passageiros;
d) tratar os demais componentes do grupo e os prestadores do serviço de transporte, seus empregados e prepostos, com urbanidade e respeito, não sendo tolerada qualquer conduta discriminatória ou vexatória, sendo certo que eventuais reclamações de terceiros quanto ao seu comportamento poderão, a exclusivo critério do Squad, implicar em sua suspensão ou mesmo exclusão da plataforma e proibição temporária ou definitiva de uso dos SERVIÇOS.

ACESSO E UTILIZAÇÃO DO BILHETE

O bilhete comprado na plataforma Squad será enviado ao e-mail indicado pelo usuário tão logo o pagamento seja aprovado. Em caso de alterações programadas no horário de embarque ou itinerário, o passageiro será informado por meio de mensagem eletrônica e email.

Cabe ao usuário estar atento aos seus sistemas de anti-spam, filtros ou similares, de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais do Squad, não sendo aceitável nenhuma escusa e nem indenização caso não tenha tido acesso.

Além da entrega por meio de mensagem eletrônica, o bilhete também poderá ser acessado na área logada do site ou aplicativo. Para isso, o cliente deve criar um usuário, gratuitamente, na plataforma Squad, fornecendo o mesmo e-mail utilizado no ato da compra.

O bilhete pode ser acessado na área “Minhas viagens” do site ou aplicativo do Squad e este é associado a um código alfanumérico único, representado em algarismos, “QR Code”.

O bilhete comprado na plataforma Squad é nominal, cabendo ao usuário conferir todas as informações no momento do embarque. A não conferência dessa informação não gerará qualquer tipo de expectativa de direito ou indenização.

O bilhete adquirido na plataforma Squad poderá ser utilizado para acesso ao ônibus uma única vez, por meio da leitura do QR Code ou de check-in do usuário na lista pelo aplicativo do motorista. O acesso do cliente ao ônibus não será liberado caso o check-in do bilhete já tenha sido realizado anteriormente.

BAGAGENS

Ao usuário passageiro é garantido o transporte de suas bagagens pessoais, respeitados os limites de peso, quantidade e volumes definidos na legislação, não contemplando o transporte de encomendas.

A Squad, por motivo de segurança, conforto e higiene, acondicionará qualquer bagagem no bagageiro (porão) do veículo destinado a viagem, exceto as de mão, sem direito à recusa.

A Squad não se obriga por este instrumento a transportar animais, domésticos ou silvestres, bem como produtos perecíveis ou perigosos e aqueles vedados por lei.

Em virtude da disposição contida no artigo 9º e parágrafo único da Resolução 1.432/2006, da ANTT e em se tratando de transporte de passageiros em zona de vigilância aduaneira (PORTARIA COANA 17/2010), todas as bagagens que serão transportadas no bagageiro ou no porta embrulhos no salão do ônibus, deverão conter a identificação da a propriedade/posse de cada passageiro quanto às bagagens embarcadas a qualquer momento da viagem, inclusive em caso de solicitação da fiscalização competente.

COMPRA DO BILHETE

O processo de pagamento da compra do bilhete para viajar inicia-se na página do evento publicado. O usuário escolherá o evento desejado, seu ponto de embarque, bem como o método de pagamento, considerando as opções disponíveis, e em seguida, finalizará o pedido.

Se o Squad identificar que há alguma inconsistência no procedimento de pagamento, a compra poderá ser submetida a um novo processo de verificação, a qualquer momento. O usuário será notificado por e-mail, no mesmo endereço associado a compra, caso o pedido seja suspenso ou cancelado pelo Squad.

REEMBOLSO E CANCELAMENTO DO BILHETE

A plataforma permite que o organizador ou usuário solicite ao Squad, até sete dias úteis que antecedem ao embarque para o evento, o cancelamento de uma compra, para fins de reembolso integral do bilhete. Para os casos de cancelamento solicitado com prazo inferior à sete dias que antecedem ao embarque, o valor não será reembolsado.

Só poderá solicitar reembolso de seu bilhete a pessoa que realizou a compra na plataforma Squad, salvo quando usuário e participante forem a mesma pessoa.

Após o início do procedimento de reembolso, nas compras realizadas pelo cartão de crédito, o usuário receberá um comunicado confirmando a sua solicitação de cancelamento da compra e o reembolso será realizado conforme prazos da administradora do cartão.

O Squad não se responsabiliza pelos eventos criados por terceiros. Caso estes sejam cancelados em data próxima ao embarque, faz-se necessário que o usuário solicite o cancelamento na plataforma, conforme política de cancelamento disponível.

Em casos de compras com indícios de fraude, o Squad poderá solicitar ao usuário a cópia digitalizada dos documentos do titular do cartão de crédito utilizado nas compras, bem como do próprio cartão utilizado, visando legitimá-las. Neste caso, o contato será feito por meio de nossos canais oficiais.

O prazo de envio de tal documentação será estabelecido pela Squad, de acordo com a data e horário em que o evento ocorrerá, de forma que, remetido o documento pelo usuário, o Squad fará a análise do mesmo e dará um retorno pelo mesmo e-mail utilizado para a compra, ou outro canal de contato oficial. 

No caso de os documentos não serem enviados pelo usuário no prazo determinado, ficará a cargo do Squad cancelar/suspender, ou não, a transação, a seu exclusivo critério.

TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO BILHETE

Apenas o usuário, titular da compra, poderá solicitar a transferência do bilhete para outro usuário ou receber informações detalhadas sobre a transação efetuada na plataforma Squad.

O usuário pode alterar a titularidade do bilhete diretamente na plataforma Squad, efetuando login com a conta associada ao e-mail informado durante a compra; localizar e, clicar em “Transferir Reserva” e preencher as informações solicitadas.

Válido mencionar que a troca de titularidade poderá ser realizada no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência do horário previsto para início do embarque.

Recebendo o bilhete via troca de titularidade, o usuário declara estar ciente de que a partir desse momento, o bilhete é válido para a sua pessoa, ficando apto a utilizar o transporte para o evento. O Squad não se responsabiliza por compras efetuadas fora da plataforma Squad.

DISCORDÂNCIA DO ESTORNO

As discordâncias reportadas serão analisadas pela operadora de cartão de crédito do usuário, por nossos processadores de pagamentos, ou pelo próprio Squad.

EMISSÃO DE NOTA FISCAL & TAXA DE SERVIÇO

Não será cobrada do usuário taxa de serviço para o uso da plataforma Squad.

O Squad somente emitirá Nota Fiscal para usuários tomadores dos serviços prestados.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS

A utilização comercial da expressão "Squad" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do Squad, assim como, “look and feel” dos sites, bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao usuário acessar e usar a sua conta, são de titularidade do Squad e estão protegidos pelas leis e tratados nacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização prévia e expressa por escrito do Squad.

As páginas dos eventos poderão conter links para outros sites, o que não significa que esses sejam de propriedade ou operados pela Squad; razão pela qual não será responsável pelos seus conteúdos, práticas e serviços ofertados.

PLATAFORMA SQUAD E SUA SEGURANÇA

Não é permitido o acesso às áreas de programação da plataforma Squad, seu banco de dados, ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Administrador da Plataforma (Webmastering).

Não é autorizado ao usuário realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta da plataforma Squad e de suas funcionalidades.

É proibido na plataforma Squad a utilização de aplicativos spider ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além qualquer outro aqui não mencionado, porém que atue de modo automatizado, tanto para realização de operações massificadas, quanto para quaisquer outras finalidades.



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